Direitos e Prerrogativas

    Tem como finalidade promover as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, garantindo a dignidade e o bom conceito da advocacia, quando houver lesão ou ameaça de lesão aos causídicos no exercício profissional. Sugere à direção da Subseção as providências necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, bem como representa, a quem de direito, para a adoção de providências voltadas à exata observância das normas das Corregedorias de Justiça e das leis de organização do serviço público em geral. Para a consecução de suas finalidades, a Comissão de Direitos e Prerrogativas, sempre que necessário e a critério de sua Direção, poderá requerer a colaboração de outras Comissões.

    Integram esta comissão das doutoras: Cynara Costa Oliveira, Taísa Mara Trindade Reis, Elizete Alves Matoso e Lívia Reis Barroso